Na noite de terça-feira (15/10), ocorreu a 48ª Sessão Ordinária do ano de 2019, na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Nº 217/2019 – Autoria - JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS – Solicita a instalação de rede de água em toda a extensão da Estrada Geral Sítio de Dentro, do outro lado da BR 282, próximo ao restaurante Dona Lili;
Nº 218/2019 – Autoria - JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS – Solicita a possibilidade de proposição de Projeto de Lei que regulamente a Ouvidoria na Câmara de Vereadores, conforme determinação da Lei Federal nº 13.460/2017;
Nº 219/2019 – Autoria - RICARDO COSTA – Solicita a proposição de Projeto de Lei: "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômica e dá outras providências", em anexo;
Nº 219/2019 – Autoria - JÚLIO JACOB BROERING NETO – Solicita construção de faixa de pedestres e lombada elevada em frete à Escola Básica Municipal Alvim Duarte da Silva, no Bairro Calemba.
MOÇÃO Nº 09/2019
A Câmara dos Vereadores do Município de Santo Amaro da Imperatriz apoia a iniciativa da Comissão Especial CASAN/ARESC, encaminhada por meio do despacho n. 005/2019/CMSJ/CECA, manifestando-se a favor da proposta de revisão da nova estrutura tarifária, a qual determina que aqueles que consomem menos de 8m³ mensais terão redução de até 34% nas contas de água e esgoto.
PROJETOS DE LEI
- Complementar nº 17/2019 - Revoga e altera Leis Complementares, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências;
- Complementar nº 18/2019 - Altera a redação do § 4º do Art. 21 da Lei Complementar nº 30, de 13 de dezembro de 2004, e dá outras providências;
- Ordinária nº 49/2019 – Denomina Rua João Jacinto Lohn e dá outras providências;
- Ordinária nº 50/2019 – Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.165 de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
