(EDITAL CORRIGIDO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 01/2020
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2020
HORÁRIO: 14h

A Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz, através da Comissão Permanente de Licitação, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, regida pela Lei 10.520, de 17/07/02 e Lei n. 8.666 de 21/06/93, com suas alterações posteriores.

O Objeto desta licitação consiste na contratação de empresa para prestar serviços de assistência à saúde, em conformidade com a Lei n. 9.656 de 03 de junho de 1998, na segmentação Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia em Acomodação Coletiva, com preço mensal por usuário inscrito e coparticipação de 30% em consultas, exames e terapias, registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitado a R$ 190,00 (cento e noventa reais) por serviço/procedimento realizado, com atendimento e cobertura abrangendo a região da Grande Florianópolis e utilizando-se de profissionais, clinicas, hospitais e laboratórios próprios, contratados ou referenciados, sob a forma de Plano Privado de Assistência à Saúde. O Plano de Assistência à Saúde compreende todas as coberturas e demais procedimentos contidos no Rol de Procedimentos, estabelecido na Agência Nacional de Saúde, conforme especificações contidas nos Anexos I e II, parte integrante deste Edital.