PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2020

PROCESSO N. 02/2020 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO

DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2020

HORÁRIO: 14h

A Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz, através da Comissão Permanente de Licitação, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço unitário, regida pela Lei 10.520, de 17/07/02 e Lei n. 8.666 de 21/06/93, com suas alterações posteriores. 

O Objeto desta licitação consiste na contratação de empresa para prestar serviços de assistência à saúde, em conformidade com a Lei n. 9.656 de 03 de junho de 1998, na segmentação Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia em Acomodação Coletiva, com preço mensal por usuário inscrito e coparticipação de 30% em consultas, exames e terapias, registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitado a R$ 190,00 (cento e noventa reais) por serviço/procedimento realizado, com atendimento e cobertura abrangendo a região da Grande Florianópolis e utilizando-se de profissionais, clinicas, hospitais e laboratórios próprios, contratados ou referenciados, sob a forma de Plano Privado de Assistência à Saúde. O Plano de Assistência à Saúde compreende todas as coberturas e demais procedimentos contidos no Rol de Procedimentos, estabelecido na Agência Nacional de Saúde, conforme especificações contidas nos Anexos I e II, parte integrante deste Edital.

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