Às dezenove horas do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e dois ocorreu a 02ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 11/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Indica a manutenção com o uso de patrola da Estrada Geral Sítio de Dentro.
N° 12/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Indica a pavimentação da Estrada Geral Sítio de Dentro. Solicita-se também a implantação de uma rótula no trecho que dá acesso à referida rua (em frente ao Restaurante Dona Lili).
N° 13/2022 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a instalação de defensas metálicas nas proximidades da casa nº 6575 localizada na Rua Vereador Gelci Quirino Porto (Morro das Três Voltas).
N° 14/2022 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica o estudo da possibilidade de realização de um processo licitatório com o objetivo de contratar uma empresa que realize o transporte dos munícipes residentes nas comunidades distantes do município.
N° 15/2022 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a realização de um estudo técnico com o objetivo de sanar os problemas de trânsito que ocorrem no início da Rua Vicente Silveira.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 01/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Requer Informações acerca dos motivos pelos quais o pagamento de adicional de insalubridade só está sendo realizado aos Auxiliares de Serviços Gerais que ganharam o benefício por meio das decisões judiciais proferidas pelos autos nº 0000522-90.2012.8.24.0057; 0001002-68.2012.8.24.0057; 0000545-36.2012.8.24.0057; 0000722-97.2012.8.24.0057; e 0000544-51.2012.8.24.0057.
N° 02/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas, assim como as planejadas para o cumprimento da decisão proferida na ação judicial movida pelo 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz do Ministério Público , a qual determina a interdição da atual sede provisória e a realocação dos alunos da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 02/2022 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Cria a função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e altera dispositivos das Leis Complementares n. 52/2009 e 53/2009 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 08 de fevereiro.
