Às dezenove horas do dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois ocorreu a 03ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 16/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Indica a realização dos serviços de limpeza e roçagem em todas as ruas localizadas no Bairro Fabrício.
N° 17/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Indica a realização dos seguintes serviços na Escola Municipal Sul do Rio Cubatão: limpeza e roçagem nos espaços internos, bem como nos arredores da Escola; manutenção da faixa de pedestres localizada em frente à Escola; e construção de duas novas salas de aula.
N° 18/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica a manutenção da Estrada Geral Vargem do Braço.
N° 19/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Indica a manutenção do bueiro localizado em frente à casa número 3459, na Rua São Sebastiao - Bairro Sul do Rio.
N° 20/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a substituição da ponte de madeira localizada na Estrada Geral Vargem Grande (em frente à igreja) por uma de concreto. Solicita-se também a manutenção de toda as vias do Bairro Vargem Grande.
Todas aprovadas por unanimidade.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Nº 02/2022 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Inclui Dispositivos à Resolução Nº 08/1992, Que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Nº 03/2022 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Dispõe sobre a transferência ao patrimônio do Poder Executivo de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
Nº 04/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Altera dispositivo na Lei 2.009/2009 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Nº 05/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera disposições da Lei nº 2.881/2021 e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 03/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera disposições da Lei Complementar nº 251/2021, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 10 de fevereiro.
