Às dezenove horas do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e dois ocorreu a 04ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 21/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS, ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica que a primeira obra realizada com os recursos advindos do “Plano 1000”, do Governo do Estado, seja a revitalização da Estrada Geral do Bairro Sul do Rio.
N° 22/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica a manutenção do trecho compreendido entre a Igreja Vila Santana e o Braço São João.
N° 23/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Indica a instalação de quatro luminárias na Rua Célia Bittencourt Ferreira.
N° 24/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - Indica a pavimentação com concreto do trecho próximo ao cruzamento com o Bairro Santo Anjo, localizado na Servidão Francisca Maria de Jesus. JUSTIFICATIVA: Conforme o relatado pelos moradores, a situação precária da via, principalmente em dias de chuva, causa transtorno aos que transitam pelo local, inclusive problemas mecânicos nos veículos.
Todas aprovadas por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
N° 06/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política Municipal de Assistência Social.
N° 07/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre o Programa Família Acolhedora Para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.
N° 08/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 03/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera disposições da Lei Complementar nº 251/2021, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 15 de fevereiro.
