Às dezenove horas do dia vinte e dois de fevereiro ocorreu a 06ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 35/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A pavimentação com lajotas e a instalação de sistema de drenagem pluvial na Servidão do Combatá.
N° 36/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção da ponte localizada na Estrada Geral Cova da Onça.
N° 37/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção de todas as academias ao ar livre e dos parques infantis localizados no município, inclusive dos situados no interior das escolas municipais, tendo em vista a recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que responsabilizou o ente público pelo acidente de aluna em playground sem manutenção.
N° 38/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Indica que o setor competente notifique o dono do terreno localizado ao final da Rua Vereador Vidal Procópio Lohn, bairro Centro, para que execute a limpeza no local.
N° 39/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A instalação de uma lixeira comunitária adequada, preferencialmente com tampa, no terreno em frente à casa número 105, localizada na Rua Avelino Soares - Bairro Fabrício. Pede-se também a instalação de placa de sinalização para que as pessoas não coloquem lixo no chão.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 03/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de material (contrato nº 13/2020), conforme se seguem: Indicação de quem são os fiscais do contrato; Se houve a aplicação de multa decorrente do atraso da entrega e qual o valor; Se foi acionado o seguro obrigatório da obra para ressarcir os danos causados ao erário; Quantas medições já foram feitas e quanto do total do valor da obra o município já pagou.
N° 04/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações acerca do cumprimento da Lei Federal n. 14.164/2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
N° 05/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer informações acerca dos funcionários ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo, de modo que seja especificado seus nomes, formação profissional, salário e cargo/setor ocupado. Solicita-se também a nominata das empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI) que prestam serviços de consultoria à Prefeitura Municipal.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
N° 06/2022 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Regulamenta a utilização do Auditório da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz por terceiros e dá outras providências.
N° 07/2022 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Dispõe Sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 03 de março.
