Às 19:00 hrs de terça-feira (02/03), ocorreu a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Onde foram apreciadas:
INDICAÇÕES
Nº 63/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - O serviço de pintura das faixas de pedestres que dele necessitam no município.
Nº 64/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - O serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão da Estrada Geral Sítio de Dentro - Bairro São Francisco.
Nº 65/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A avaliação da possibilidade de transferência do depósito de veículos apreendidos da Rua Soldado José Kraus.
Nº 66/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção da calçada localizada sobre a galeria de drenagem na Rua Celestino José Duarte.
Nº 67/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção de dois buracos na Rua Presidente Castelo Branco.
Nº 68/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A instalação de quebra-molas ou placa de sinalização, visando reduzir a velocidade dos veículos, na Rua Presidente Castelo Branco, mais precisamente antes da Rua Morro do Gato.
Nº 69/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A viabilização de estudo técnico visando a redução de velocidade dos veículos que transitam pela Rua Frei Benedito, mais precisamente em frente ao Bar do Terrinha, e as suas vias perpendiculares Ruas Domingos Francisco de Campos e Lavino Ventura, no Bairro Fabrício.
Nº 70/2021 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Terezinha Jandir da Silva - Bairro Sul do Rio.
Nº 71/2021 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A pavimentação da Servidão Laudelino Arcendino Goulart - Bairro Caldas da Imperatriz.
Nº 72/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção das lajotas no término da Rua Manoel Emílio Campos - Bairro Fabrício.
Nº 73/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - O serviço de roçagem, poda de árvores e manutenção das Ruas do Bairro Santana.
Nº 74/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A prorrogação da data de vencimento para o pagamento da parcela única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.
Nº 75/2021 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - O reforço das medidas de prevenção contra a COVID-19 nos estabelecimentos comerciais do município, incluindo-se a distribuição de adesivos com os dizeres “Ponto Seguro”, bem como a fiscalização quanto ao uso de máscaras e de álcool em gel.
Todas aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 03/2021 - Institui o Banco de Horas no Âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
Nº 08/2021 - Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Através da Secretaria da Segurança Pública, Com a Interveniência do Instituto Geral de Perícias, Visando à Descentralização da Atividade de Identificação Civil.
Nº 09/2021 - Altera Disposições da Lei Nº 1.751, de 16 de Agosto de 2006, Que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e Dá Outras Providências.
Nº 10/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 06/2021 - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PROPARI, e Dá Outras Providências.
Nº 07/2021 - Concede Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano Para Propriedades Que Conservarem Área Arborizada ou Estiverem Inseridas em Área de APP - IPTU VERDE.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 04 de março.
