Às dezenove horas do dia três de março ocorreu a 07ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições
INDICAÇÕES
N° 40/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A realização da regularização fundiária urbana (REURB) na Comunidade Canto dos Locks, a qual sofre com a decisão judicial que proíbe as ligações de energia elétrica e água no local.
N° 41/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A manutenção da Rua Aristides João Vieira - Bairro Braço São João.
N° 42/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Rua Pedro Osvaldo Kloppel - Bairro Sertão. Solicita-se também a pavimentação da referida via, com a instalação de sistema de drenagem e rede de esgoto.
N° 43/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A pavimentação, com a instalação de sistema de drenagem e rede de esgoto, da Rua Leopoldo Norberto Coelho - Bairro São Francisco.
N° 44/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A pavimentação da Servidão Francisco Vitorino de Medeiros, localizada no Bairro São João.
N° 45/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem na área institucional localizada no Bairro Vila Becker.
N° 46/2022 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção com o realinhamento das lajotas da Servidão Antônio Fermino dos Santos - Bairro Calemba, assim como a pavimentação da parte final desta. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido em virtude de a servidão apresentar péssimas condições, conforme demonstrado nas fotos anexas.
N° 47/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção com o uso de material apropriado da Rua Maurília Lohn da Silva.
N° 48/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A realização de Operação Tapa Buracos em toda a extensão do Bairro Pagará. JUSTIFICATIVA: A quantidade de buracos nas vias, causados pelas chuvas recentes, tem sido objeto de reivindicações contínuas dos moradores, que alegam sofrer com problemas mecânicos nos automóveis e a incidência de acidentes no local.
N° 49/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A pavimentação asfáltica em toda a extensão da via principal do Bairro Sul do Rio, precisamente entre a Rua João Jacinto Machado até o Campo do Estrela Azul.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 06/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS, ROGÉRIO MARTENDAL) - Requer seja convocado o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Senhor Pedro César Machado, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dez de março, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI
N° 11/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 05/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.
Aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 08 de março.
