08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29.11.2022

Aos vinte e nove dias do mês de novembro, às 20h, ocorreu a 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2022, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

21/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) com Base na Portaria GM/MS Nº 3.174 de 16 de Novembro de 2021 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar os Profissionais Pelo Período do Programa.

22/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a criação de vaga de farmacêutico na Administração Pública Municipal.

23/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e cria os cargos de psicólogo e assistente social para a Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Todos aprovados, em segundo turno de votação, por unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 1º de dezembro.