Aos vinte e um dias do mês de março, às 19h, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
MOÇÃO
Nº 03/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA E ROSANGELA PASSIG TURNES) - Congratulação ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD/SC), pelos seus 25 (vinte e cinco) anos de existência completados no dia 16 de março, com homenagem extensiva ao PROERD - Santo Amaro da Imperatriz, por meio dos policiais militares Cabo João Antonio Ventura Neto, Cabo Makelli Ariotti, Cabo John da Silva Francisco e Cabo Paulo Henrique Medeiros.
Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
N° 71/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A instalação de torneiras altas na cozinha da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, com a finalidade de auxiliar as funcionárias no manejo das panelas e utensílios grandes.
N° 72/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES E CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A disponibilização do cardápio da merenda escolar, deste ano, das escolas e creches da rede municipal, no Portal da Transparência.
N° 73/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A instalação de iluminação pública na Ponte Affonso Paulo Guimarães.
N° 74/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A instalação de um centro de atendimento aos pacientes com suspeita de dengue.
N° 75/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A alteração das Leis Complementares n. 59/2009 e 60/2009, de modo a reduzir o prazo de início do exercício das atividades do servidor que tomou posse em cargo público municipal.
N° 76/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A tomada de providências em relação a construção do muro em volta do ginásio poliesportivo da Escola Básica Municipal Vila Santana, de modo a ser verificada a possibilidade de realização de acordo com os proprietários do imóvel vizinho, para o pagamento de adequada indenização, por conta da cedência de parte de seu terreno.
N° 77/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem no Loteamento Tereza Cristina, abrangendo também as áreas institucionais do Poder Público Municipal.
N° 78/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção com o uso de material apropriado do final da Rua Antônio Fermino dos Santos, precisamente no trecho após o pavimento.
N° 79/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção da ponte de madeira localizada no Canto do Dola - Bairro Pagará Grande, devido ao estado precário que em que se encontra, podendo causar graves acidentes.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 20/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações acerca das obras realizadas nos anos de 2021 a 2023 no município, quais sejam: Quais as datas de assinatura dos contratos; Quais receberam aditivos, especificando os de tempo e valor; Quais as dotações orçamentárias utilizadas; e Qual o valor final das obras finalizadas, especificando o valor inicial e o valor dos aditivos. Destaca-se que as presentes solicitações foram pleiteadas nos Requerimentos nº 04 e 05 de 2023 e até o presente momento não foram atendidas.
N° 21/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações a respeito da situação de Calamidade Pública, decretada por conta da ocorrência de chuvas com precipitação persistente entre os dias 27 a 01 de dezembro de 2022, quais sejam: Qual foi a destinação dos materiais (saibro, pedra, argila, bota-fora e similares) acumulados por conta da enchente e a estimativa de quantidade destes? Quais os locais em que foram depositados os materiais, com a nomeação de cada local e respectivo proprietário, inclusive os que foram acordados com o DNIT? e Se existia estudo de impacto ou processo de solicitação para aterro, ou negativa de autorização, relacionado aos últimos 10 (dez) anos, para o local em que houve a referida destinação.
Ambos aprovados por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA
N° 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2023 (AUTORIA: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) - Modifica dispositivo no Projeto de Resolução n° 04/2023, o qual inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Caterine Nogueira Mendes, Gerson Luiz Brandt, Gustavo José de Abreu, Laion Marcio da Silva, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes, Rogério Martendal e Wilson Alexandre Mello; e um contrário do vereador Claudiomir Jose Machado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N° 04/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 28 de março.
