Às dezenove horas do dia vinte e dois de março ocorreu a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 66/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Indica a construção de uma estrutura de contenção na Rua Roberto Pedro Turnes.
N° 67/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica a realização do serviço de roçagem na Rua Nossa Senhora das Dores - Bairro Sertão.
N° 68/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a elaboração de Projeto de Lei que institua prêmio de pontualidade aos contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. JUSTIFICATIVA: A presente reivindicação objetiva fazer com que os contribuintes se interessem a efetuar o pagamento dos referidos tributos de forma pontual, diminuindo assim a inadimplência e a conseqüente inscrição em dívida ativa.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
N° 11/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A Vereadora que abaixo subscreve requer informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de material (contrato nº 13/2020), conforme se seguem: Indicação de quem são os fiscais do contrato; Se houve a aplicação de multa decorrente do atraso da entrega e qual o valor; Se foi acionado o seguro obrigatório da obra para ressarcir os danos causados ao erário; Quantas medições já foram feitas e quanto do total do valor da obra o município já pagou.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 06/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera o Anexo I da Lei Complementar N. 59/2009 e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 29 de março.
