Às 15:00 hrs de terça-feira (23/03), ocorreu a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Onde foram apreciadas:
INDICAÇÕES
Nº 106/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Seja afixada uma placa informativa na obra da ponte da Rua Projetada n. 222, realizada no Bairro Sul do Rio, contendo o valor da obra, prazo de execução e empresa responsável.
Nº 107/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O estudo da viabilidade de proposição de Projeto de Lei, com o objetivo de restituir o valor correspondente ao pagamento da taxa de Certificado de Registro de Veículo – CRV; 1º emplacamento ou taxa transferência do veículo.
Nº 108/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A limpeza e a organização do pátio da Escola Basica Professora Judite Adelina Schurhaus.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 18/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca da obra da ponte na Rua Projetada n. 222, no Bairro Sul do Rio, dentre elas: I. Datas previstas de início e término da obra; II. Razão social, nome fantasia, endereço e CNPJ da empresa executora da obra; III. Nome do técnico responsável pelo projeto e seu respectivo número no Conselho Profissional de classe; IV. Número do contrato administrativo ou do processo licitatório; V. Finalidade da obra; e VI. Valor total estimado a ser investido na obra e eventuais acréscimos.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 15/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 30 de março.
