Aos vinte e oito dias do mês de março, às 19h, ocorreu a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 80/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material da Servidão Morro das Torres, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz.
N° 81/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A instalação de uma lixeira comunitária no Campo Sintético Público Orlando Antonio de Souza, localizado no Bairro Caldas da Imperatriz.
N° 82/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção com o realinhamento das lajotas do Morro da Canela - Bairro Taquara.
N° 83/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização do serviço de limpeza na Rua Frei Fidêncio Feldmann, precisamente nas proximidades do antigo Campo do Independente, por conta do mau cheiro exalado por um bueiro no local.
N° 84/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem na Reta dos Pilões - Braço São João, tendo em vista que o mato que se encontra nas beiradas da via impede que a água, nos dias de chuva, escorra da pista.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 22/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A relação de todos os concursos públicos vigentes, incluindo a lista dos candidatos aprovados nos certames com o prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2024.
N° 23/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A nominata de todos os profissionais contratados pela Prefeitura Municipal, desde o dia 1º de janeiro de 2021, por meio de concurso público, contratação por tempo determinado ou prestadores de serviço autônomos ou microempreendedores individuais - MEI.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 07/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidor Com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) - SC, e Dá Outras Providências.
N° 08/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 06/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de Fevereiro de 2009, e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 04 de abril.
