Às 15:00 hrs de terça-feira (30/03), ocorreu a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Onde foram apreciadas:
INDICAÇÕES
Nº 109/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de sistema de drenagem na Servidão Fredolino Passig - Bairro Sul do Rio.
Nº 110/2021 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção da boca de lobo localizada em frente à casa número 45 na Rua Paulo Becker.
Nº 111/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção com o uso de patrola e colocação de material, bem como a instalação de tubos para a rede pluvial, na Estrada Geral Cova da Onça, mais precisamente no acesso ao Condomínio Rural Village Imperatriz.
Nº 112/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Rua Silvino José Martins.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 20/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Requer a lista de todos os agentes públicos, comissionados e eletivos, que nos anos de 2020 e 2021 solicitaram ou receberam Auxílio-Emergencial do Governo Federal, para fins de apuração de denúncias existentes nas redes sociais.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 08/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dá nova redação ao Art. 3º, §2, V, E §3, V, da Lei Complementar nº 125/2013 que dispõe sobre a regularização de construções no Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 09/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 Que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 06 de abril.
