Aos quatro dias do mês de abril, às 19h, ocorreu a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 85/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A remoção da pedra localizada na Servidão Imaculada Conceição - Bairro Morro dos Ventura.
N° 86/2023 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A tomada de providências para iniciar a realização do teste de direção, no mínimo duas vezes por mês, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Santo Amaro da Imperatriz.
N° 87/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de placa de sinalização de "Proibido Estacionar" e a pintura de amarelo no meio-fio da Rua Manoel Emílio Campos, no Bairro Fabrício, a fim de impedir o estacionamento nos dois lados da via.
N° 88/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - O conserto da ponte localizada na Servidão Lohn - Bairro Varginha.
N° 89/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - O calçamento da cabeceira da ponte localizada no Bairro São João.
N° 90/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A reconstrução das calçadas localizadas na Rua Longino Turnes, no Bairro Sul do Rio, tendo em vista que foram danificadas pelas fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de dezembro de 2022.
N° 91/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A substituição do ponto de ônibus localizado próximo à casa do Seu Zé Moura, na divisa do município de Santo Amaro da Imperatriz com Águas Mornas.
N° 92/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A apresentação de Projeto de Lei que altere a Lei Complementar n° 43/2007 - Cria empregos para o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, da microrregião com sede neste município, e dá outras providências -, conforme modelo que se encontra anexo.
N° 93/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A apresentação de Projeto de Lei que altere a Lei Complementar n° 34/2005, de modo a incluir os técnicos de saúde bucal e os auxiliares de saúde bucal no anexo II da Lei para fazerem jus a compensação financeira mensal.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 24/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações sobre as providências tomadas em relação ao automóvel da Prefeitura Municipal que se envolveu no desabamento da ponte ocorrido em 2 de abril na Estrada Geral da Vargem do Braço. Cabe destacar a nº 123, de autoria do Vereador Rogério Martendal, datada de 24 de maio de 2022, na qual foi solicitada a manutenção da viga quebrada da ponte em questão.
N° 25/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações acerca das providências que foram tomadas em relação aos problemas na obra de pavimentação da Servidão Imaculada Conceição, situada no Bairro Morro dos Ventura.
N° 26/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações acerca do Ofício de Solicitação n° 007 encaminhado a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, quais sejam: Qual foi a quantidade correta de kits de transposição de obstáculos solicitada, 9 (nove) ou 11 (onze) kits? Quem efetuou o transporte dos kits? Quanto custou aos cofres públicos? e Está sendo pago aluguel pelo depósito dos kits, tendo em vista que não se encontram em imóvel pertencente ao Poder Executivo? Ademais, solicita-se a cópia de todos os documentos que dizem respeito à prestação de contas da retirada do material junto à Defesa Civil Estadual, destacando os locais em que serão utilizados.
Nº 27/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - A imediata apreciação dos Projetos de Lei n° 10/2023 e 11/2023, em face da sua importância para o Município.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 07/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PROPARI, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 10/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
N° 11/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Prorroga prazo do Servidor Efetivo colocado à Disposição da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz por tempo determinado e autoriza cessão de servidor do cargo de artífice ao Poder Legislativo Municipal por prazo determinado e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 11 de abril.
