Aos onze dias do mês de abril, às 19h, ocorreu a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 94/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos que circulam na Rua Presidente Castelo Branco, especialmente após a entrada do Bairro Calemba.
N° 95/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - A prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo referentes ao exercício fiscal atual.
N° 96/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material adequado na Estrada Geral Cova da Onça - Bairro Varginha, mais precisamente próximo ao condomínio Village Imperatriz.
N° 97/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Bar do Bubi, localizado na Rua Dom Pedro II, no Bairro Poço Fundo.
N° 98/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A manutenção com o uso de material apropriado do Morro dos Petri.
N° 99/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção com o uso de material apropriado do Pagará Grande.
N° 100/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização de Operação Tapa Buracos nas proximidades da Capela São Francisco de Assis, localizada no Bairro São Francisco.
N° 101/2023 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A elaboração de um estudo de viabilidade para a inversão do sentido de tráfego na Rua Padre Isidro Duarte e Silva, visando aprimorar a fluidez do trânsito no centro da cidade.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 28/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidor Com a Secretaria de Estado da Administração - SC, e Dá Outras Providências; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13/2023 - Dispõe Sobre Implantação de Câmeras nos Veículos do Transorte Escolar e nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal Como Medida de Segurança, Transparência e Combate à Violência; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/2023 - Dá Nova Redação Ao Artigo 1º E 3º., DA LEI Nº 2.958/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2023 - Altera Dispositivo da Lei n° 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2023 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Amaro da Imperatriz (PlanMob), define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o planejamento, gestão e fiscalização da mobilidade e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2023 - Altera a Redação do Anexo II da Lei Complementar Municipal 34/2005 e Dá Outras Providências; e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2023 - Altera os Dispositivos na Lei Complemetar Nº. 43/2.007 que Cria Empregos para o Serviço de Atendimento Móvel De Urgência - SAMU, da Micro-Região com Sede neste Município, e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 12/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidor Com a Secretaria de Estado da Administração - SC, e Dá Outras Providências.
N° 13/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre Implantação de Câmeras nos Veículos do Transporte Escolar e nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal Como Medida de Segurança, Transparência e Combate à Violência.
N° 14/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dá Nova Redação Ao Artigo 1º e 3º, da Lei Nº 2.958/2023.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
N° 08/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Altera Dispositivo da Lei n° 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
N° 09/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal.
N° 10/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Amaro da Imperatriz (PlanMob), define princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos para o planejamento, gestão e fiscalização da mobilidade e dá outras providências.
N° 11/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera a Redação do Anexo II da Lei Complementar Municipal 34/2005 e Dá Outras Providências.
N° 12/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera os Dispositivos na Lei Complementar Nº 43/2007 que Cria Empregos para o Serviço de Atendimento Móvel De Urgência - SAMU, da Micro-Região com Sede neste Município, e Dá Outras Providências.
Todos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de abril.
