Às dezenove horas do dia doze de abril ocorreu a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 85/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Indica a realocação para um local mais apropriado do poste instalado no meio da via na Rua João Paulo - Bairro Sul do Rio.
N° 86/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Indica o realinhamento das lajotas na Servidão Maria de Oliveira e Souza e na Rua Djalma Antônio de Souza, ambas localizadas no Bairro Sul do Rio. JUSTIFICATIVA: Conforme o relato dos moradores, referidas vias sofrem com buracos e acúmulo de água na pista por conta do fluxo de caminhões pesados e da inexistência de sistema de drenagem de águas pluviais no local.
N° 87/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) – Indica o conserto do bueiro localizado a cerca de seiscentos (600) metros da Capela Sant'Ana, precisamente ao lado do Bar do Rafael, no Bairro Sertão. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária em virtude da situação em que se encontra o bueiro, o qual impõe riscos aos condutores e pedestres que ali trafegam.
N° 88/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica a realização dos serviços de limpeza e roçagem em todos os abrigos de passageiros localizados no Bairro Sul do Rio.
N° 89/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Indica a manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Rua Pedro Passig.
N° 90/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) – Indica a realização de estudo da viabilidade de instalação de redutores de velocidade, juntamente com a instalação de sinalização informativa, na área escolar localizada na Rua João Voges - Bairro Sul do Rio. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma área escolar na qual os veículos transitam em alta velocidade, portanto a presente solicitação objetiva garantir a integridade física das pessoas que por ali circulam diariamente.
N° 91/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) – Indica ao setor competente que regulamente, na forma do art. 8º-A, a Lei n. 2.758, de 09 de julho de 2019, a qual dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas por crianças de colo, aos obesos, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às pessoas com fibromialgia.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 13/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O Vereador que abaixo subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Informações acerca da execução dos serviços de pavimentação, drenagem e sinalização viária da Servidão Leonardo Francisco Tavares, dentre elas: Quais os valores pagos pelas obras? Qual o engenheiro responsável pelas obras? e Qual o funcionário da Prefeitura Municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização das obras? Ademais, solicita-se: A cópia dos aditivos ao contrato; e A cópia das notificações que a empresa recebeu por conta da má execução e dos problemas relacionados às obras.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 19 de abril.
