Aos dezoito dias do mês de abril, às 19h, ocorreu a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 109/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES E CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A implementação das medidas de prevenção e combate a ataques em massa nas escolas do Município de Santo Amaro da Imperatriz, conforme documento anexo. JUSTIFICATIVA: O referido documento sugere medidas pontuais de segurança que podem ser adotadas pelas escolas públicas e privadas da região, com o objetivo de coibir ações violentas e garantir a segurança dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
N° 110/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem na Rua Dez de Julho - Bairro Centro.
N° 111/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção do pavimento da Servidão Francisco de Assis dos Santos - Bairro Centro.
N° 112/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - A criação de uma Secretaria Municipal de Esportes. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por objetivo fortalecer o desenvolvimento do esporte no município, por meio do incentivo proveniente das políticas públicas. Além disso, a criação desta Secretaria visa à promoção da saúde e bem-estar dos munícipes e à formação de atletas de alto rendimento.
N° 113/2023 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A celebração de convênio com a Associação Desportiva Estrela Azul.
N° 114/2023 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A ampliação da carga horária dos cargos de Assistente Social e Psicólogo para 30 horas semanais, e de Nutricionista para 40 horas semanais.
N° 115/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A construção de uma ponte no Bairro Vargem Grande, precisamente na área pertencente ao município de Santo Amaro da Imperatriz.
N° 116/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A substituição da ponte localizada próximo a Igreja da Estrada Geral Vargem do Braço, assim como da localizada na região do Rio Vermelho.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 32/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca das providências adotadas após a força-tarefa realizada em 14 de março deste ano pelas Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, Fiscalização de Obras, Fiscalização de Tributos, Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental , que constatou material armazenado em local impróprio, especificando se houve a retirada do material em questão e se foram impostas multas em decorrência das irregularidades identificadas.
Nº 33/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, de modo a ser especificado o valor arrecadado e o valor investido em manutenções e ampliações da rede de iluminação pública municipal, de forma mensal, do ano de 2021 até a presente data. Adicionalmente, cabe destacar que esta solicitação de informações foi apresentada anteriormente por meio do Requerimento nº 54/2022, entretanto, até o momento, não foi atendida.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 25 de abril.
