Às dezenove horas do dia dezenove de abril ocorreu a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 92/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Indica a substituição das luminárias e do sistema de iluminação pública do Cemitério Santa’Ana, localizado ao lado da Capela Sant'Ana - Sertão. JUSTIFICATIVA: A iluminação pública hoje instalada no local oferece riscos à população, a qual usa o cemitério e a capela mortuária em seu momento de pesar. Conforme evidenciado nas fotos anexas, tanto as luminárias quanto a fiação encontram-se em estado lastimável, necessitando com urgência de reparos.
N° 93/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Indica a manutenção da Rua Presidente Coutinho, especialmente no trecho perpendicular à Rua Natividade. JUSTIFICATIVA: Dia após dia os buracos na via aumentam de proporção tornando a mobilidade dificultosa, tendo em vista que os veículos transitam em baixa velocidade, causando grandes filas em especial em horários de pico.
N° 94/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Indica o reforço do quadro de funcionários da Vigilância Epidemiológica, buscando combater o mosquito transmissor da dengue. JUSTIFICATIVA: A presenta solicitação objetiva aumentar a intensidade da execução de medidas de controle, a fim de evitar a proliferação e o aparecimento de novos focos do mosquito no município.
N° 95/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Indica a realização, juntamente às secretarias e aos órgãos municipais, de um mutirão de limpeza e revitalização do Cemitério Municipal.
N° 96/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - Indica a realização de campanha de arrecadação e recolhimento de tampinhas plásticas, bem como a definição de pontos de coleta e a implantação de ações de educação ambiental nas escolas. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa gerar recursos para apoiar associações e ONGs de proteção dos animais no custeio para castração de animais de rua ou em situação de abandono. Além disso, a campanha busca orientar os alunos quanto ao descarte correto desses resíduos e sua reciclagem.
N° 97/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Indica a manutenção da tubulação localizada na Estrada Geral Vila Santana, próxima à Gruta do Combatá.
N° 98/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Indica a realização do serviço de pintura em todas as faixas elevadas, que dele necessitarem, do município.
N° 99/2022 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado nas Comunidades Canto dos Medeiros, Bom Jesus e Vargem Grande.
N° 100/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica a instalação de um novo parque infantil ao lado do Campo do Vasquinho.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 14/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Requer seja convidado o Chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Senhor André Gustavo de Andrade Fagundes, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia cinco de maio, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação atual da dengue no município.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 25/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e Dá Outras Providências.
N° 26/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras disposições.
N° 27/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a Assinatura de Convênio Com o Centro de Tradições Gaúchas - CTG - Boca da Serra e Dá Outras Providências.
N° 28/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Cessão de Uso do Imóvel de Propriedade do Municipio, Com Associação de Judo Samurai – AJS, Pelo Prazo de 15 Anos, e Dá Outras Providências.
Todos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 26 de abril.
