17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25.04.2023

Aos vinte e cinco dias do mês de abril, às 19h, ocorreu a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:

 

INDICAÇÕES

117/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O conserto do automóvel da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou o fornecimento de outro veículo adequado, para que o órgão possa desempenhar suas funções com efetividade.

118/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A realização de ações para a promoção de mutirões ou convênios com instituições de saúde, visando a zerar a fila de espera por exames e por atendimento psicológico na rede municipal de saúde.

119/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A realização dos serviços de limpeza e roçagem na Escola Básica Professor Judite Adelina Schurhaus. Solicita-se também a construção de um muro alto para oferecer maior segurança aos alunos da referida escola.

120/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A instalação de placas de identificação e de sinalização viária nas seguintes ruas, localizadas no Loteamento Maria Cristina: I - Rua José Teófilo da Silva; II - Rua Maria Catarina da Silva; III - Rua Lamartine Luiz Duarte da Silva; e IV - Rua Helmut Fett.

121/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A realocação, para um local apropriado, do veículo da Prefeitura Municipal que se envolveu no desabamento da ponte ocorrido em 2 de abril na Estrada Geral da Vargem do Braço.

Todas aprovadas por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

34/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A nominata dos professores que tiveram a ampliação da carga horária semanal para trabalhar no ensino integral do primeiro ano, conforme determina a Lei Complementar nº 273, de 09 de fevereiro de 2023.

35/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca das castrações de animais realizadas pelo Município, incluindo detalhes acerca de como estão sendo conduzidas, de como está sendo realizada a divulgação e de quantas castrações já foram realizadas, assim como quem é o responsável pela coordenação do projeto, tendo em vista o relato da protetora de animais, Sra. Marineiva Silvestrini.

36/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Informações sobre a atual situação da banheira de pedra presenteada a Santo Amaro da Imperatriz pela cidade de Caldas da Rainha (PT) no ano de 2018.

37/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Informações a respeito do Contrato nº 93, de 19 de abril de 2023, o qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para construção do novo Centro Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (...)”, de modo a ser esclarecido por qual razão consta no contrato que o valor a ser pago pela obra é de R$ 11.711.111,11 (onze milhões setecentos e onze mil cento e onze reais e onze centavos), sendo que na Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.948/2022 - anexo I.2) consta que o valor é de R$ 5.001.000,00 (cinco milhões e um reais). Importante registrar que na Câmara Municipal foi aprovada a Lei n° 2.865/2021, a qual autorizou o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), tendo sido informado na mensagem do projeto que aproximadamente 60% do valor seria utilizado para a Construção e Reforma do Centro Administrativo e o restante seria investido em infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos públicos e maquinários. Ainda, em dezembro de 2021, foi aprovada a Lei n° 2.874/2021, autorizando a inclusão na LOA 2021 da ação de governo Construção do Centro Administrativo Municipal com o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Todos aprovados por unanimidade.

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

09/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município do Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.

15/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Dispõe sobre a inclusão das temáticas educação financeira e empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

16/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Institui o Dia Municipal da Mulher Empresária no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Todos aprovados por unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 02 de maio.