Aos dois dias do mês de maio, às 19h, ocorreu a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 122/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - A apresentação de Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
N° 123/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - O conserto no sistema de drenagem da Rua Carlos Becker, especialmente em frente à casa de número 670.
N° 124/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A contratação de um médico neuropediatra para atender a demanda crescente de encaminhamentos para essa especialidade no município.
N° 125/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A ampliação do horário de atendimento para emissão da carteira de identidade, para que mais pessoas possam ter acesso ao serviço, uma vez que atualmente o serviço é oferecido somente no período das 7h às 13h.
N° 126/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização de um estudo de viabilidade para permitir o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Sete de Setembro.
N° 127/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A tomada de providências para solucionar o problema da água com mau cheiro que escoa pela Servidão Imaculada Conceição.
N° 128/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção do mata-burro localizado na Rua Jacob José Ventura, popularmente conhecida como Morro do Seu Valdemar.
N° 129/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A realização do serviço de realinhamento de lajotas no Morro da Canela (Taquara) - Bairro Varginha.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 38/2023 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 18/2023 - “Autoriza a transferência de recursos à Entidade Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências”.
Nº 39/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Informações acerca dos valores que foram recebidos a título de assistência financeira complementar aos Municípios para o cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assim como os valores relativos ao incentivo financeiro adicional criado para o fortalecimento de políticas afetas à atuação dos referidos agentes, conforme o previsto nos artigos 9º-C e 9º-D da Lei Federal n. 11.350/2006 e Decreto Federal n. 8.474/2015, desde o ano de 2016. Do mesmo modo, solicita-se seja informado qual foi a destinação dessas verbas.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N° 07/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 03/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO) - Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providencias.
N° 18/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a transferência de recursos à Entidade Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 4 de maio.
