Às 15h de terça-feira (27/04), ocorreu a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Onde foram apreciadas:
INDICAÇÕES
Nº 146/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de um banheiro público na Avenida Beira Rio.
Nº 147/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A revitalização e a instalação de sinalização horizontal e vertical na rótula que dá acesso ao Bairro Fabrício, localizada no Bairro Sul do Rio.
Nº 148/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A realização de estudo de viabilidade, junto ao DETRAN/SC, objetivando oferecer os serviços de coleta e validação da foto e exame médico, para fins de execução dos serviços relativos à habilitação, em nosso município.
Nº 149/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A elaboração de um planejamento visando a implantação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Nº 150/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - O retorno da oferta dos serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE pelo município.
Nº 151/2021 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção da Rua Maurília Lohn da Silva - Bairro Calemba.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 25/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer relação das ruas regularizadas, no município, aptas a serem denominadas em conformidade com a Lei nº 2.743, de 06 de junho de 2019.
Nº 26/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, MARCUS VINÍCIUS DE ABREU MARTINS E ROGÉRIO MARTENDAL) - Requer seja convocado o Senhor Secretário Municipal da Administração, Finanças e Planejamento, Edgard Camargo Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia seis de maio, às 15 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta.
Ambos aprovados por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA
Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 (AUTORIA: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) - Modifica dispositivo no Projeto de Lei n. 17/2021, o qual dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas de competência do Município Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovada por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Nº 27/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Nº 28/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Inclui Parágrafos no Artigo 8º da Lei N. 2.743/2019 Que Dispõe Sobre Os Critérios de Denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 04 de maio.
