Às dezenove horas do dia três de maio ocorreu a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 110/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A realização de vistoria em todas as ondulações transversais (lombadas físicas) instaladas no município, para que estejam de acordo com a Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
N° 111/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção da tubulação da rede pluvial que passa pelo terreno da casa de número 60, localizada na Rua Professor Sávio João Broering - Bairro Centro.
Ambas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 16/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe o que está compreendido no pagamento das tarifas de cemitério discriminada no Decreto Municipal n. 7.489/2021, de modo a esclarecer se os gastos com materiais e mão de obra estão inclusos, em virtude das diversas denúncias de supostas práticas ilícitas realizadas por funcionários do Cemitério Municipal.
Nº 17/2022 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Informações acerca da lista de espera das pacientes que aguardam por cirurgias ginecológicas e por consultas da especialidade de mastologia.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 31/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA E ROSANGELA PASSIG TURNES) - Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 05 de maio.
