Na noite de terça-feira (08/05), ocorreu a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2018 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Vereador Adailton Machado:
Nº 62/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de pavimentar trecho inicial da Rua Mauri Josino de Campos, Morro dos Ventura.”
Nº 63/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de implantar câmara de segurança em frente ao Ginásio Estefano Becker e do Posto de Saúde Maricha Becker.”
Vereador Nilto Lehmkuhl:
Nº 64/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para que seja feita 2 (duas) faixas de pedestres, uma em frente a E.E.B. Anísio Vicente de Freitas e a outra em frente a E.B. Vila Santana.”
Vereador Ricardo Costa:
Nº 65/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente para fazer reparo na boca de lobo na Rua João Jacinto Machado, esquina com a Rua Maria Ana Machado no bairro Sul do Rio.”
Vereador José Valério Schurhaus:
Nº 66/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da CASAN para que providencie a instalação de um “buster” na no Morro do Ventura que atenderá as Ruas Lavino Ventura, Mauri J. de Campos e Servidão Imaculada Conceição, entre outros logradouros do local. O referido equipamento levará água a alguns pontos da rede que devido a cota estão sem atendimento.”
PROJETOS DE LEI
Nº 20/2018 – Autor: Ricardo Costa – “Institui a Semana da Água no Município e dá outras providências.” Situação: Protocolado.
Nº 19/2018 – Autor: Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.” (Referente a aparelhos de sonorização). Situação: Protocolado.
Nº 18/2018 – Autor: Executivo – “Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.” (Referente a Câmeras, mobílias de escritório, kit de sinalização e adaptação de viatura, etc.). Situação: Protocolado.
Nº 17/2018 – Autor: Adailton Machado – “Concede Título de Cidadão Santoamarense a RENATO JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências.” Situação: Protocolado.
Nº 14/2018 – Autor: Nilto Lehmkuhl – “Fica denominada Rua Aristides João Vieira, bifurcação à Rua Maria Catarina Becker Souza, com 950,00 metros de extensão e 7,00 metros de largura, entre as inscrições imobiliárias 01.02.068.0984.000 e 01.02.067.2227.000, cadastrada sob o n° 402 no Bairro Braço São João, e autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.” Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 03/2018 (Complementar) – Autor: Executivo – “Dispõe sobre criação de função gratificada – FG no quadro geral dos servidores públicos do Município, acrescenta a referida função ao anexo IV – a da Lei Complementar nº 51. De 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências” (Referente ao cargo de contador designado para administração do eSocial). Situação: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
MOÇÃO
Nº 02/2018 – Autoria: Todos os vereadores. “Os Vereadores que abaixo subscreve, com amparo no artigo 82 do Regimento Interno, após deliberação do Plenário, solicita que seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a seguinte Moção:
A CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, VEM DEMONSTRAR PESAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO DA IMPERATRIZ POR NÃO ESTAR IMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.292, DE 10 DE JUNHO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTRAIR RECURSOS MINERAIS.”
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, 15 de maio.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
