19ª Sessão Ordinária de 2019

Na noite de quinta-feira (02/05), ocorreu a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

PROJETOS DE LEI

Nº 06/2019 (Complementar) – Autoria: Executivo – “institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, do município de Santo Amaro da Imperatriz – SC, destinado a regulamentar, articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de vetores, e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Nº 20/2019 – Autoria: Simone dos Santos – “Institui no âmbito do município de Santo Amaro da Imperatriz o dia municipal de prevenção e combate ao bullying e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Nº 04/2019 – Autoria: José Valério Schurhaus – “Dispõe sobre a designação de Comissão Especial para o exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, que altera o art. 26, § 2º, da Lei Orgânica do Município, para reduzir o número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal e dá outras providências.” - Situação: Aprovado por unanimidade.

 

A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima terça-feira, 7 de maio.

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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.