2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07.02.2023

Aos sete dias do mês de fevereiro, às 19h, ocorreu a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:

 

INDICAÇÕES

10/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A realização dos serviços de roçagem e limpeza na Reta dos Pilões - Braço São João.

11/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A desobstrução do bueiro localizado em frente à casa n° 1873, na Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio. Solicita-se também a construção de uma estrutura de contenção às margens do rio Cubatão.

12/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A agilidade na reforma e na reabertura das Unidades Básicas de Saúde afetadas pelas inundações. Solicita-se especial atenção à UBS Nicolau Turnes que, apesar de estar em funcionamento, ainda necessita de manutenções em sua estrutura e equipamentos.    

13/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - O credenciamento de clínicas que ofertem os serviços de exames de ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia, com o objetivo de reduzir a lista de espera existente no município.   

14/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A limpeza e o desassoreamento do ribeirão localizado na extensão dos Bairros Sul do Rio e Sertão, tendo em vista o acúmulo excessivo de resíduos provenientes das inundações recentes.

15/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A realização dos serviços de manutenção com o uso de patrola, colocação de material apropriado e instalação de calhas de drenagem nas seguintes vias: Rua José Henrique da Silva; Rua Morro do Gato; Rua Cova da Onça; e Bairro Santo Anjo.

16/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A pavimentação com concreto da Rua Roberto Pedro Turnes - Bairro Fabrício.

17/2023 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A cessão de uso da Escola Municipal Professor José Higino Martins em favor do Grupo Escoteiro Guardiões do Tabuleiro para a realização de suas atividades, até que o Parque Natural Municipal Rio do Braço fique em condições de uso.

18/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A construção de uma nova ponte no Canto dos Medeiros, precisamente na divisa com o município de Aguas Mornas.

19/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A limpeza e o desassoreamento do ribeirão localizado da Rua Ana Catarina Becker até o Reta dos Pilões.

20/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - O cumprimento do preceituado no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.735, de 10 de abril de 2019, o qual dispõe que todas as obras públicas, executadas no município de Santo Amaro da Imperatriz, por empreiteiras e ou empresas concessionárias de serviços públicos, deverão ter acompanhamento técnico para realização de fiscalização quanto ao cumprimento das normas e critérios, inclusive de padrões de qualidade dos materiais, exigidos de acordo com as especificações e normas dos editais de licitação e contratos.

21/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A equiparação dos direitos dos funcionários temporários (ACTs) aos dos servidores efetivos.

Todas aprovadas por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

08/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Cópia do relatório de fiscalização realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, referente a denúncia de descarte irregular dos resíduos das enchentes recentes no aterro clandestino localizado no Canto dos Cunha - Bairro Pagará.

09/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações a respeito da lista de espera dos pacientes que aguardam por atendimento com psicólogo, psiquiatra e psicopedagogo nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e no Centro de Atenção Psicossocial.

10/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca das consultas médicas e exames distribuídos pela rede municipal de saúde, especificando a quantidade mensal ofertada destes.

Todos aprovados por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

03/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dá nova redação aos § 1º e § 3º do artigo 22, da Lei Complementar nº 59, de 17 de dezembro de 2009.

Aprovado, em primeiro turno de votação, por unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 09 de fevereiro.