20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09.05.2023

Aos nove dias do mês de maio, às 19h, ocorreu a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:

 

INDICAÇÕES

135/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A disponibilização de repelentes para todos os funcionários e alunos nas unidades municipais de ensino.

136/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A contratação dos seguintes profissionais para atender às demandas do nosso município: Terapeuta ocupacional para a rede municipal de saúde; e Neuropsicólogo para a rede municipal de educação.

137/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A criação de uma Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Comarca - PROCON em nosso município, conforme a Cartilha de Municipalização dos PROCON’S anexa.

138/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A tomada de providências quanto a rede de canalização de água pluvial que se encontra instalada sob o terreno de propriedade da munícipe Rosilete Schuller, localizada na Rua do Ipê - Bairro São Francisco.

139/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A contratação de um auxiliar de serviços gerais (ASG) para atender às necessidades do Centro Educacional Municipal Antônio Rodolfo Fabrício.

140/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A recuperação asfáltica do trecho próximo ao Bar do Terrinha, na Rua Frei Benedito - Bairro Fabrício.

141/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA E RICARDO PASSIG TURNES) - A tomada de providências, com urgência, em relação ao estado precário em que se encontra a ponte localizada no Bairro Pagará.

142/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - O conserto da lixeira localizada na Rua Antônio Rodolfo Fabrício - Bairro Fabrício.

143/2023 (AUTORIA: ROSANGELA PASSIG TURNES) - A instalação de placa de identificação na Travessa Avelino Soares II - Bairro Fabrício.

Todas aprovadas por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

41/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Informações acerca da Portaria n° 17.835, de 01 de fevereiro de 2022, de modo a ser esclarecido a qual Processo Seletivo se referem as contratações que foram realizadas, tendo em vista não constar na publicação. Do mesmo modo, solicita-se seja esclarecido o porquê de haver a designação de servidores na Portaria n° 17.834, de 1° de fevereiro de 2022, que não constam na lista da classificação final do Processo Seletivo n° 033/2021.

42/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Esclarecimentos acerca do contrato nº 78/2023, o qual tem por objeto a contratação emergencial de até 950 horas de serviços médicos clínicos gerais (empresa na área de saúde), para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde João Voges, Prefeito José Kehrig, Nicolau Turnes e no Serviço de Atenção Domiciliar, conforme horários solicitados pela Secretaria de Saúde na C.I. 169/2023, tendo em vista a presença de três processos seletivos (80/2022 e 33/2021) e um concurso público (102/2022), na área da saúde, que se encontram vigentes.

Ambos aprovados por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

17/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz.

Aprovado por unanimidade.

 

 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16 de maio.