Às 17:00 hrs de terça-feira (23/06), ocorreu a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
nº 108/2020 (NILTO LEHMKUHL) - A limpeza do valo na Rua Ana Catarina Becker - Braço São João;
nº 109/2020 (VALDIR PEDRO DA SILVA) - A recuperação da pavimentação entre a Igreja do Bairro Sertão até o Braço São João, devido ao excesso de buracos no trajeto;
nº 110/2020 (RICARDO PASSIG TURNES) - O serviço de desentupimento nos bueiros da Rua Carlos Becker, mais precisamente em frente à casa do Sidnei, funcionário da Prefeitura;
nº 111/2020 (RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção dos buracos deixados pela CASAN em toda a via da Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio;
nº 112/2020 (RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção e colocação de material na Servidão Antônio Henrique Folster - Bairro Sul do Rio. Todas aprovadas por unanimidade.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
nº 13/2020 (JULIANO SOUZA DA SILVA) - Informações sobre todos os cargos de provimento em comissão existentes na Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo a nomenclatura dos cargos, quem ocupa e desde quando ocupa;
nº 14/2020 (JULIANO SOUZA DA SILVA) - Informações acerca da transferência de auxílio financeiro emergencial em virtude da pandemia do COVID-19 encaminhados pelo Governo Federal ao Hospital São Francisco de Assis, conforme as Portarias 1.393/2020 e 1.448/2020 do Ministério da Saúde, que liberaram respectivamente a quantia de R$154.896,63 e R$429.925,65. Se tais valores já foram devidamente depositados e no que estão sendo utilizados.
Ambos aprovados por unanimidade.
MOÇÃO
nº 09/2020 (NILTO LEHMKUHL) - Repúdio à Auto Viação Imperatriz, em virtude de a empresa não disponibilizar ônibus que passe pelos bairros do município de Santo Amaro da Imperatriz, tendo sido mantida somente a linha Santo amaro/Florianópolis, com saída e chegada no Supermercado Imperatriz.
Aprovada por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA
nº 01/2020 (JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS, JULIANO SOUZA DA SILVA, SIMONE DOS SANTOS) - Modifica dispositivo no Projeto de Lei n. 07/2020, o qual altera a Resolução n. 08/1992, o qual fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Presidente da Câmara e Vereadores para o mandato de 2021 a 2024.
Rejeitada por seis votos contrários dos vereadores: Adailton Machado, Danilo Hermesmeyer, Julio Jacob Broering Neto, Nilto Lehmkhul, Ricardo Lauro da Costa e Ricardo Passig Turnes.
A emenda contou com o voto favorável dos vereadores: José Valério Schurhaus, Juliano Souza da Silva e Simone dos Santos.
PROJETO DE LEI
nº 07/2020 (MESA DIRETORA) - Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, presidente da câmara e vereadores para o mandato de 2021 a 2024.
Aprovado com seis votos favoráveis dos vereadores: Adailton Machado, Danilo Hermesmeyer, Julio Jacob Broering Neto, Nilto Lehmkhul, Ricardo Lauro da Costa e Ricardo Passig Turnes; e três contrários dos vereadores: José Valério Schurhaus, Juliano Souza da Silva e Simone dos Santos.