Às dezenove horas do dia dez de maio ocorreu a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 114/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção, com a colocação de material apropriado, das localidades de Pagará Grande I e II, Cova da Onça e Araçatuba. Solicita-se também a realização dos serviços de limpeza e roçagem nas referidas áreas.
N° 115/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção da Rua Natividade. Solicita-se também a limpeza da pista, pois, devido às fortes chuvas, referida via ficou com excesso de areia, causando risco de acidentes.
N° 116/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A prorrogação do prazo de validade do concurso público de Edital n. 001/2018. Ressalta-se que o concurso teria validade para os anos de 2019 e 2020, porém, devido a pandemia do coronavírus e sua suspensão, não ocorreram chamadas para efetivação.
N° 117/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção e o realinhamento das lajotas nas Ruas Amaro José Ventura e Maria Francisca de Jesus Farias.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 18/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer cópia das notas fiscais referentes aos materiais utilizados nas Operações Tapa-Buracos realizadas nos anos 2021 e 2022 pela Prefeitura Municipal.
N° 19/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, de modo a ser especificado: A quantidade de pacientes atendidos mensalmente, indicando o município de domicílio destes; A quantidade de pacientes na fila de espera; e Qual o suporte oferecido aos familiares de usuários de drogas.
N° 20/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações a respeito da empresa contratada para realizar o serviço de vistoria do combate à dengue no Cemitério Municipal entre os dias 2 (dois) e 8 (oito) de maio, especificando: Qual a empresa responsável pelo serviço? Qual o valor pago? Descritivo do serviço contratado; Qual o funcionário da Prefeitura Municipal responsável pela fiscalização do contrato? e Haviam funcionários da Vigilância Sanitária acompanhando o andamento dos trabalhos?
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 35/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera Dispositivo da Lei Nº 2.905, de 27 de Abril de 2022, e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 08/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 248 de 09 de julho de 2021, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de maio.
