Às 17:00 hrs de quinta-feira (02/07), ocorreu a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
INDICAÇÃO
nº 116/2020 (JULIANO SOUZA DA SILVA) - O conserto imediato do buraco existente no acostamento da Rua Natividade, em frente ao nº 4010.
Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 15/2020 (EXECUTIVO) - Altera disposições da Lei Complementar nº 02/2000 para fixar novas alíquotas de contribuição previdenciária para o município, suas autarquias e fundações, o poder legislativo, os segurados ativos, inativos e os pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
EMENDAS MODIFICATIVAS
Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020 (ADAILTON MACHADO, JOÃO GABRIEL ABREU, JULIANO SOUZA DA SILVA, JULIO JACOB BROERING NETO, NILTO LEHMKUHL, RICARDO LAURO DA COSTA, RICARDO PASSIG TURNES E SIMONE DOS SANTOS) – Modifica dispositivo no Projeto de Lei Complementar n. 16/2020, o qual altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 142/2014 de 22 de outubro de 2014 que institui as bolsas Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Aprovada com o voto favorável de todos os vereadores.
Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020 (JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS) - Modifica dispositivo no Projeto de Resolução n. 02/2020, o qual altera a Resolução n. 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Rejeitada por sete votos contrários dos vereadores: Adailton Machado, Danilo Hermesmeyer, João Gabriel Abreu, Julio Jacob Broering Neto, Nilto Lehmkhul, Ricardo Lauro da Costa e Ricardo Passig Turnes; e com três votos favoráveis dos vereadores: José Valério Schurhaus, Juliano Souza da Silva e Simone dos Santos.
EMENDA ADITIVA
Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020 (JOSÉ VALÉRIO SCHURHAUS) - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Resolução n. 02/2020, o qual altera a Resolução n. 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Rejeitada por sete votos contrários dos vereadores: Adailton Machado, Danilo Hermesmeyer, João Gabriel Abreu, Julio Jacob Broering Neto, Nilto Lehmkhul, Ricardo Lauro da Costa e Ricardo Passig Turnes; e com três votos favoráveis dos vereadores: José Valério Schurhaus, Juliano Souza da Silva e Simone dos Santos.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 07 de julho.
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