Às dezenove horas do dia dezessete de maio ocorreu a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 118/2022 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A realização dos serviços de limpeza, roçagem e poda em toda a extensão do Bairro Santana, incluindo o trecho que faz ligação com o Bairro Morro das Três Voltas.
N° 119/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A contratação de empresa especializada para consertar os danos realizados, no mutirão do dia 5 de maio de 2022, nos mármores do Cemitério Municipal.
N° 120/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - A proposição de Projeto de Lei que altere o Art. 98 da Lei Complementar nº 59/2009, de modo a ser concedido o quinquênio ao profissional do magistério a partir do início do estágio probatório.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 21/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações a respeito de quando a Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, irá ser implementada no município de Santo Amaro da imperatriz.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
N° 36/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera Artigo 1º da Lei 2.903 de 25 de Abril de 2022, e Dá Outras Providências.
N° 37/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prestar Auxílio a Municípios da Região da Grande Florianópolis, Quando Necessário e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
Confira as fotos da Sessão aqui.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 24 de maio.