Na noite de terça-feira (05/06), ocorreu a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2018 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
PROJETOS DE LEI
Nº 01/2018 (Projeto de Resolução) – Autoria: Mesa Diretora – “Estabelece os mecanismos de avaliação periódica de desempenhos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 33/2018 – Autor: Executivo – “Concede Título de Cidadão Santoamarense ao Sr. HUMBERTO ALCINO DA SILVA e dá outras providências.” - Situação: Protocolado.
Nº 34/2018 – Autores: Nilto Lehmkuhl e Juliano Souza da Silva – “Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina ao Sr. SÉRGIO ROBERTO SOMMER e dá outras providências.” - Situação: Protocolado.
Nº 04/2018 (Complementar) – Autor: Executivo – “Altera o Art. 65 da Lei Complementar nº 59, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.” - Situação: Protocolado.
Nº 01/2018 (Emenda a Lei Orgânica) – Autor: Mesa Diretora – “Art. 1º - Fica alterado a redação do inciso XIX, do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 28. (...)
(...)
XIX - dispor sobre sua organização e funcionamento da Câmara Municipal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração da Câmara Municipal, por meio de resolução, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal, permanecendo vigentes as normas até então aprovadas, podendo ser alteradas por resolução e com sanção pela Mesa Diretora, observado os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
(...)” - Situação: Protocolado.
A próxima sessão ordinária está marcada para quinta-feira, 07 de junho.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
