Às 19h de terça-feira (01/06), ocorreu a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciados em primeiro turno os:
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
N° 12/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Simplifica e Consolida os Procedimentos Relativos a Alvará e Licenças Para o Exercício de Atividade Econômica e Não Econômica no Município e Estabelece Outras Providências.
N° 13/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 9º da Lei Complementar nº 241, de 08 de março de 2021, e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 08 de junho.
