Às dezenove horas do dia nove de junho ocorreu a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
Nº 138/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção das calçadas da Rua Doraci Galllotti Kehrig.
Nº 139/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção do poste de iluminação pública localizado na Avenida Beira Rio.
Nº 140/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Estrada Geral Cova da Onça. Solicita-se também a instalação de dutos para o escoamento da água da chuva, no sentido de evitar a necessidade de constantes manutenções no local.
Nº 141/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A instalação das luminárias faltantes nos postes de iluminação pública localizados no Canto dos Locks.
Nº 142/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Augusto Pedro Schmitz.
Todas aprovadas por unanimidade.
MOÇÃO
Nº 06/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Repúdio, em virtude do comentário racista praticado nas redes sociais da Casa Legislativa, durante o discurso proferido pelo Vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, na transmissão ao vivo da 36º Sessão Ordinária do ano de 2022. O ato racial cometido merece amplo e irrestrito repúdio, além da abertura de uma investigação que identifique e responsabilize o autor. Nossa sociedade, felizmente, já não tolera mais o preconceito, o ódio e o racismo que alguns grupos ainda insistem em espalhar no país. Assim, considerando-se que a Constituição Federal traz como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como que constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, esta proposição se justifica.
Aprovada por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
N° 9/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 Que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.
N° 10/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSH, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 14 de junho.
