Na noite de terça-feira (19/06), ocorreu a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2018 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Todos os vereadores (Indicação dos Vereadores Mirins):
Nº 83/2018 – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido atender os pedidos dos Vereadores Mirins: Ana Caroline Turnes para que realize manutenção nos buracos na Rua João Jacinto Machado. Marielli da Silva que solicita melhorias na Escola Municipal Vila Santana conforme pedido em anexo. Gabriel Schmitz na qual solicita melhorias na E. E. B. Anísio Vicente de Freitas e que fiscalize o Rio Cubatão, conforme justifica anexa.”
PROJETOS DE LEI
Nº 22/2018 – Autora: Simone dos Santos – “Fica denominada Rua Bruno Heiderscheidt Cunha, bifurcação à Rua São Sebastião, Sul do Rio, com 315,00 metros de extensão e 10,00 metros de largura, esquina entre as inscrições imobiliárias 01.02.022.0864.000 e 01.02.022.1439.000, cadastrada sob o n° 272, e autorizando o Prefeito Municipal, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.” – Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 01/2018 (Emenda à Lei Orgânica) – Autor: Mesa Diretora – ”Art. 1º - Fica alterado a redação do inciso XIX, do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 28. (...)
XIX - dispor sobre sua organização e funcionamento da Câmara Municipal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração da Câmara Municipal, por meio de resolução, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal, permanecendo vigentes as normas até então aprovadas, podendo ser alteradas por resolução e com sanção pela Mesa Diretora, observado os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;”
(...) “” - Situação: Aprovado em 1ª votação.
A próxima sessão ordinária está marcada para quinta-feira, 21 de junho.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
