Às dezenove horas do dia quatorze de junho ocorreu a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
Nº 143/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção com uso de material apropriado da Estrada Geral da Taquara. Solicita-se também a substituição das madeiras da ponte localizada próxima ao condomínio, devido ao risco imposto aos que por ali transitam diante do péssimo estado em que esta se encontra.
Nº 144/2022 (AUTORIA: COLETIVA) - A proposição de Projeto de Lei que disponha sobre as sepulturas em abandono e em ruína, e autorize a criação de ossuário e cemitério vertical no município de Santo Amaro da Imperatriz.
Nº 145/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A manutenção da Estrada Geral Vargem do Braço.
Nº 146/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado nas Ruas Hercílio Ferreira da Silva e Paulo Becker (fundos).
Todas aprovadas por unanimidade.
MOÇÕES
Nº 07/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Apoio, no sentido de o órgão providenciar a instalação de iluminação pública no trevo que dá acesso ao Bairro Pantanal, neste município.
Nº 08/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Apoio à aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças (LPP).
Ambas aprovadas por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 48/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Acrescenta Inciso VII ao Artigo 1º. da Lei 2.897 de 04 de Abril de 2022 e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 9/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 Que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 21 de junho.
