Às 17:00 hrs de quinta-feira (06/08), ocorreu a 29ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÃO
Nº 144/2020 (NILTO LEHMKUHL) - A instalação de contenção no início da Rua Roberto Pedro Turnes - Bairro Fabrício.
Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI
Nº 10/2020 (EXECUTIVO) - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a Lei no Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 17/2020 (EXECUTIVO) - Insere o inciso III no caput do art. 44 da Lei Complementar nº 59/2009 e revoga o § 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 59/2009 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de agosto.
Confira a sessão na íntegra AQUI.
