Às dezenove horas do dia vinte e oito de junho ocorreu a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
Nº 151/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção com o uso de material apropriado da Servidão Bernardino Manoel Rachadel. Indica-se também a pavimentação da via com a instalação de sistema de drenagem de águas pluviais, bem como melhorias na rede elétrica, principalmente da rede baixa e da iluminação pública.
Nº 152/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização dos seguintes serviços na Rua João Paulo - Bairro Sul do Rio: o realinhamento das lajotas; e a realocação do poste localizado dentro da via.
Nº 153/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização dos seguintes serviços na Rua Francisco Turnes - Bairro Sul do Rio: O realinhamento das lajotas; a roçagem e a limpeza; e a instalação de dutos nas laterais da via para o escoamento da água da chuva.
Nº 154/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O realinhamento das lajotas, principalmente as que estão próximas às bocas de lobo, na Rua Alfredo Passig.
Nº 155/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A colocação de material no terreno localizado em frente à Casa Mortuária São Francisco de Assis, na Rua Longino Turnes. JUSTIFICATIVA: O espaço foi cedido pelo Diácono Rogério no intuito de oferecer estacionamento aos visitantes da Casa Mortuária, porém na atual situação do terreno não é possível sua utilização para este fim.
Nº 156/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A manutenção com o uso de material apropriado da Rua José Amaro da Rosa.
Nº 157/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção de todas as estradas vicinais localizadas entre os Bairros Sertão e Braço São João, principalmente das seguintes vias: Rua Ana Catarina Becker, Rua Célia Bittencourt Ferreira, Rua Fredolino Passig e Estrada Geral do Braço São João (próximo a Cascata Cobrinha de Ouro).
Nº 158/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES E GERSON LUIZ BRANDT) - A instalação de quatro luminárias de iluminação pública na Rua Projetada Nº 222, popularmente conhecida como Canto dos Lock.
Nº 159/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT, LAION MARCIO DA SILVA, NILTO LEHMKUHL, RICARDO PASSIG TURNES, ROSANGELA PASSIG TURNES E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Indica determinar ao setor competente para que o material que está sendo retirado do Pagará Pequeno seja reutilizado nas vias localizadas no Canto dos Locks.
Nº 160/2022 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção do asfalto da Estrada Geral da Varginha, mais precisamente da entrada da Cova da Onça em diante.
Nº 161/2022 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A manutenção com o uso de material apropriado da Rua Araçatuba - Bairro Pagará.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 27/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações acerca dos Cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal do Meio Ambiente, Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Obras e Posturas, dentre elas: Nominata dos ocupantes dos cargos; e Relatório das fiscalizações realizadas por estes durantes os anos de 2021 e 2022.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 50/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a Assinatura de Convênio Com a Associação de Judo Samurai e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 11/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar N. 51/2009, e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação.
Nº 14/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dá Nova Redação a Dispositivos das Leis Complementares N. 51/2009, 60/2009 e Cria Vagas na Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 5 de julho.
