Às 19h de quinta-feira (01/07), ocorreu a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 230/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção da Rua Aristides João Vieira.
N° 231/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção da Servidão do Combatá, mais especificamente no trecho próximo à Gruta do Combatá.
N° 232/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A implantação de melhorias no transporte público do município, dentre elas: Ampliação de horários, incluindo a circulação interbairros; Marcação de áreas reservadas a parada dos ônibus; Padronização dos abrigos de passageiros; e Instalação de lixeiras junto aos pontos de ônibus, bem como em toda a frota de ônibus.
N° 233/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E ROGÉRIO MARTENDAL) - O serviço de corte da árvore, em risco de queda, localizada na Avenida Beira Rio.
N° 234/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A manutenção com o uso patrola e a colocação de material na Rua Luiz Meurer - Bairro Varginha.
N° 235/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção das Ruas Ana Catarina Becker e Aristides João Vieira, ambas localizadas no Bairro Braço São João.
Todas aprovadas por unanimidade.
MOÇÃO
N° 07/2021 (AUTORIA: COLETIVA) - Apoio às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP, as quais solicitam que a reforma da previdência seja aplicada de forma isonômica a todos os integrantes da segurança pública.
Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 36/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar contrato de cessão de uso do imóvel de propriedade do Município, com Associação de Moradores da Vargem dos Pinheiros – AMVAPI, pelo prazo de 04 anos, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 14/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - REGULARIZAÇÃO DE OBRAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Estabelece regras e critérios, em caráter excepcional, para a aprovação e regularização urbanística de obras e edificações no Município de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e dá outras providências.
Aprovado, em primeiro turno, por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 06 de julho.
