Às dezenove horas do dia cinco de julho ocorreu a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
Nº 162/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A realização dos seguintes serviços na Rua do Ipê - Bairro Centro: A desobstrução dos bueiros; a instalação de novos bueiros nos locais que necessitam; e a roçagem das margens da via.
Nº 163/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCOS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A instalação de uma cobertura no acesso às salas do pré-escolar da Escola Básica Municipal Alvim Duarte da Silva, localizada no Bairro Calemba. Ademais, solicita-se a reforma do parque infantil da referida escola, o qual já está se desmontando de tão velho.
Nº 164/2022 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Servidão Combatá.
Nº 165/2022 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A construção de uma estrutura de contenção na Rua Roberto Pedro Turnes. Solicita-se também a pavimentação da referida via.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Nº 28/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer esclarecimentos a respeito do desconto efetuado nas férias remuneradas dos professores ACTs no ano de 2021, de modo a ser especificado: A quantia dos valores pagos; A quantia dos valores devolvidos; e Cópia da norma que regulamenta esse tipo de pagamento não integral.
Nº 29/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Requer informações acerca da suspensão do transporte dos pacientes que praticam fisioterapia ofertada pelo município.
Ambos aprovados por unanimidade.
MOÇÃO
Nº 9/2022 (AUTORIA: COLETIVA) - Apoio à permanência do funcionário Aloir Carlos Machado em sua função no rscritório fa Celesc fe Santo Amaro da Imperatriz. .
Aprovada por unanimidade.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 14/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dá Nova Redação a Dispositivos das Leis Complementares N. 51/2009, 60/2009 e Cria Vagas na Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências.
Aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação.
Nº 15/2022 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal.
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 12 de julho.
