31ª Sessão Ordinária de 2019

Na noite de terça-feira (02/07), ocorreu a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.

PROJETOS DE LEI

Nº 28/2019 – Autoria: João Gabriel Abreu – “Torna obrigatória a elaboração de resumo executivo para todos os editais de licitação dos poderes Executivo e Legislativo e sua divulgação através de redes sociais.” – Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 29/2019 – Autoria: João Gabriel Abreu – “Estabelece a realização de cursos de primeiros socorros aos professores de escolas e creches da rede municipal de ensino pública e privada e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 30/2019 – Autoria: João Gabriel Abreu – “institui no município de Santo Amaro da Imperatriz o GAPC - Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer, e dá outras providências.” - Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 32/2019 – Autoria: Executivo – “Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.” - Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 11/2019 (Complementar) – Autoria: Executivo – “Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 51/2009 e dá outras providências” – Situação: Protocolado.

Nº 34/2019 – Autoria: Executivo – “Autoriza o chefe do poder Executivo, receber em doação, bem móvel que especifica e dá outras providências.” - Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 35/2019 – Autoria: Executivo – “Autoriza o chefe do poder Executivo, receber em doação, bem móvel que especifica e dá outras providências.” - Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 38/2019 – Autoria: Adailton Machado, Júlio Broering, Danilo Hermesmeyer, Ricardo Costa, Ricardo Turnes, Valdir Pedro da Silva, João Gabriel Abreu e Nilto Lehmkuhl – “estabelece, no âmbito municipal, os termos da Lei Federal nº 10.048/2000, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por crianças de colo e os obesos, e da Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o estatuto do idoso, bem como do Decreto Federal n. 5.296/2004, e dá outras providências.” – Situação: Aprovado por unanimidade.

Nº 40/2019 – Autoria: Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina e Contrato de Programa com a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF) para Gestão e Execução Associados dos Serviços de Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis” - Situação: Aprovado por unanimidade.

 

A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima quinta-feira, 4 de julho.

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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.