Às 19h de terça-feira (06/07), ocorreu a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 236/2021 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A desobstrução da rede de drenagem pluvial da Rua Frei Benedito, próximo à residência do Zeca da Caçamba.
N° 237/2021 (AUTORIA: GERSON LUIZ BRANDT) - A pavimentação da Servidão Ataíde Müller, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz, sentido Vargem do Braço.
N° 238/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção, com material apropriado, da Rua Maurília Lohn da Silva, localizada no Bairro Calemba.
N° 239/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial.
N° 240/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A iluminação, com recursos da COSIP e/ou de organizações parceiras, da rotatória que circunda a entrada do Bairro Pantanal e a entrada da área industrial do Poço Fundo, nas duas margens da rodovia BR 282.
N° 241/2021 (AUTORIA: WILSON ALEXANDRE MELLO) - A realização do serviço de pintura da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Municipal Sul do Rio Cubatão.
N° 242/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A apresentação de Projeto de Lei que institua ações de promoção da dignidade, ante a vulnerabilidade menstrual, conforme os modelos anexos.
N° 243/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A apresentação dos seguintes Projetos de Lei: Dispõe sobre a Regulamentação e padronização da Temperatura dos Ares-condicionados localizados em Prédios da gestão pública de Santo Amaro da Imperatriz; Dispõe sobre o recebimento pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado; Impede no município de Santo Amaro da Imperatriz a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes, dos empregadores, empregados, câmara de vereadores e dá outras providências.
Todas aprovadas por unanimidade.
MOÇÃO
N° 08/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Congratulação aos profissionais socorristas de Santo Amaro da Imperatriz, em alusão ao dia do socorrista, comemorado em 11 de julho.
Aprovada por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 37/2021 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) – Denomina Rua Mario Sérgio Da Silva e Dá Outras Providências.
N° 38/2021 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) – Denomina Rua João Francisco Vieira e Dá Outras Providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 14/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Regularização de Obras. Termo de Ajustamento de Conduta. Estabelece regras e critérios, em caráter excepcional, para a aprovação e regularização urbanística de obras e edificações no Município de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 08 de julho.
