Às dezenove horas do dia dois de agosto ocorreu a 33ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 167/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A manutenção com o uso de material apropriado da Servidão Aristide João Vieira - Bairro de São João.
N° 174/2022 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A pavimentação da Rua Francisco de Assis Rech - Bairro Sul do Rio.
N° 175/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A revitalização das Ruas Manoel V. da Silva, Escrivão Alfredo Porto e Senhor dos Passos.
N° 176/2022 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A reutilização do material removido da fresagem asfáltica realizada no Bairro Pagará na estrada do Morro do Gato.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 30/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Requer informações acerca da árvore da espécie Spathodea Campanulata, conforme segue: Existem árvores desta espécie em nosso município? Qual a quantidade? Quais as providências que estão sendo tomadas no tocante ao cumprimento da Lei Estadual nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, a qual “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes”?
N° 31/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO E GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Requer informações acerca da disparidade nos descontos realizados nas remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município, após a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 266, de 14 de julho de 2022, a qual fixou o piso salarial destes profissionais em R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 51/2022 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 4 de agosto.
