Aos cinco dias do mês de agosto, às 19h, ocorreu a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2021 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 251/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
N° 252/2021 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A instalação de uma luminária no poste localizado na entrada da Rua Amaro José Ventura - Bairro Calemba.
Ambas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
N° 40/2021 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Informações a respeito da demissão dos cinco funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU deste município.
Aprovado por unanimidade.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
N° 01/2021 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES, CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO, GUSTAVO JOSÉ DE ABREU, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS E ROGÉRIO MARTENDAL) - Altera a redação do caput do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
Rejeitada por não atingir o quórum necessário para aprovação. Contou com cinco votos favoráveis dos vereradores: Caterine Nogueira Mendes, Claudiomir José Machado, Gustavo José de Abreu, Marcus Vinicius de Abreu Martins e Rogério Martendal; e cinco contrários dos vereadores: Gerson Luiz Brandt, Laion Marcio da Silva, Nilto Lehmkuhl, Rosangela Passig Turnes e Wilson Alexandre Mello.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N° 06/2021 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Inclui dispositivos na Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
Rejeitado por seis votos contrários dos vereadores: Gerson Luiz Brandt, Laion Marcio da Silva, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes, Rosangela Passig Turnes e Wilson Alexandre Mello; contra os cinco votos favoráveis dos vereadores: Caterine Nogueira Mendes, Claudiomir José Machado, Gustavo José de Abreu, Marcus Vinicius de Abreu Martins e Rogério Martendal.
PROJETOS DE LEI
N° 39/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz a efetuar doação de bens móveis para instituição que especifica e dá outras providências.
N° 40/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação veículo da Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
N° 41/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera dispositivo da Lei nº 872/1991, e dá outras providências.
Todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 15/2021 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 248 de 09 de julho de 2021, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade, em primeiro turno.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 10 de agosto.
