Às dezenove horas do dia nove de agosto ocorreu a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as proposições:
INDICAÇÕES
N° 183/2022 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - O conserto dos buracos localizados em frente ao Bar da Gorete, na Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio.
N° 184/2022 (AUTORIA: ANDRE LUIZ AMARAL DAUFENBACH) - A instalação da luminária de iluminação pública faltante na Servidão Valter Frederico Broering.
N° 185/2022 (AUTORIA: ANDRE LUIZ AMARAL DAUFENBACH) - A retirada dos entulhos localizados na esquina da Rua Manoel Emílio Campos com a Servidão Pedro Stefens.
N° 186/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E RICARDO PASSIG TURNES) - Ao setor competente que acompanhe e fiscalize as obras de pavimentação da Servidão Imaculada Conceição.
N° 187/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A proposição do Projeto de Lei que institua o Controle de Uso de Drogas e de Bebidas Alcoólicas aos servidores públicos municipais.
N° 188/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - O cumprimento das Leis Municipais n. 2.625/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal da Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências - e n. 2.647/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Santo Amaro da Imperatriz-SC, e dá outras providências.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 34/2022 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer informações a respeito da lista de espera dos pacientes que aguardam por exames especializados (ressonância, ultrassom, tomografia, etc.) disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, de modo a ser especificado a quantidade destes em relação aos referidos procedimentos.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N° 54/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
N° 55/2022 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas creches públicas ou conveniadas do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Ambos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16 de agosto.
