Aos vinte e dois dias do mês de agosto, às 19h, ocorreu a 36ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 193/2023 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A pavimentação com concreto das duas vias situadas perpendicularmente à Servidão Imaculada Conceição - Bairro Morro dos Ventura.
N° 194/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A pintura de duas faixas de pedestres na Estrada Geral do Bairro Poço Fundo, precisamente em frente aos estabelecimentos Paulinho Materiais de Construção e Bar do Bubi.
N° 195/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - A instalação de lixeiras sustentáveis (ecológicas) ao longo da Avenida Beira Rio. Solicita-se também a realocação dos pontos de descarte de vidro para um local mais apropriado, tendo em vista que no local em que se encontra (sobre as calçadas) há interferência no tráfego de pedestres.
N° 196/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - A realização dos seguintes serviços nas Ruas Gustavo João Farias, Das Águias Delta, Antônio Rodolfo Fabrício e Manoel Emílio Campos, localizadas no Bairro Fabrício: A manutenção, com a substituição das lajotas quebradas e a colocação das faltantes; e O realinhamento das lajotas soltas e a correção dos desníveis ao longo das vias.
N° 197/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - A manutenção da Praça José Gerent (Ponto de Táxi), com a instalação de iluminação pública e lixeiras. Solicita-se também a realização dos serviços de limpeza e revitalização do local.
N° 198/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - A tomada de providências quanto ao esgoto a céu aberto em frente à Unidade Pré-Escolar Soni Cecilia Kloppel, localizada na Rua Nossa Senhora das Dores.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 62/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - Requer informações acerca do Contrato n° 72/2022 e todos os seus aditivos, que têm por objeto “a pavimentação, drenagem e sinalização viária no acesso ao Morro Queimado, incluindo fornecimento de material”. Ainda, solicita-se o envio da justificativa apresentada pelo setor de engenharia, em que aceita o pedido da empresa DJP CONSTRUÇÕES LTDA de reequilíbrio econômico financeiro, passando a planilha orçamentária do contrato de R$ 521,35 (quinhentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) por m³ para R$ 712,43 (setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), totalizando um valor de R$ 698.022,89 (seiscentos e noventa e oito mil e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) a ser reequilibrado.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
N° 48/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio de Colaboração Técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
N° 53/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 54/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU) - Denomina Rua Paulo José de Fraga e dá outras providências.
N° 55/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Altera Lei n° 2.883, de 23 de dezembro de 2021 e Dá Outras Providências.
Todos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 29 de agosto.
