Na noite de terça-feira (20/08), ocorreu a 37ª Sessão Ordinária do ano de 2019 na Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz.
INDICAÇÕES
Nº 179/2019 – Autoria: Ricardo Turnes – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o Poder Executivo possa encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que estabeleça a proibição de nomeação para Cargos Em Comissão, junto ao Executivo, De Pessoas Que Tenham Sido Condenadas Pela Lei Federal Nº 11.340, tal como o projeto de Lei protocolado nesta Casa, que abrange os servidores do Poder Legislativo”
Nº 180/2019 – Autoria: José Valério Schurhaus – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido determinar ao setor competente para que possa revitalizar o Portal de entrada do Município próximo à New Time.”
Nº 181/2019 – Autoria: Júlio Jacob Broering Neto – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar o setor competente para que possa tomar providências na Rua Gaspar Mereciano Ferreira Macedo, no bairro São João, na qual seja realizado urgente uma tubulação em frente à casa do Sr. Paulo Macedo.”
Nº 182/2019 – Autoria: Valdir Pedro da Silva – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao setor competente para que realize instalação de proteção lateral (“guard rail”) na ponte do Braço de São João, nesta Cidade.”
Nº 183/2019 – Autoria: Danilo Hermesmeyer – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de reserva de vagas exclusivas para idoso nos estacionamentos públicos e privado, para atender o interesse público em complementação às normas específicas previstas na Resolução nº 302, de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.”
Nº 184/2019 – Autoria: Adailton Machado – “Envio de expediente a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar o setor competente para que possa realizar construção de estacionamento entre a calçada Rua Longino Turnes e Praça de Lazer.”
Nº 185/2019 – Autoria: Adailton Machado – “Envio de expediente a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar o setor competente para que possa realizar tapa buraco com asfalto nos acostamentos na Rua Santana (próximo a loja Koerich) até Rua Intendente Broering (próximo a JND Argamassa).”
Nº 186/2019 – Autoria: Nilto Lehmkuhl – “Envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que possa encaminhar esta Casa Legislativa informações sobre a Obra do Colégio bairro Fabricio.”
PROJETOS DE LEI
Nº 43/2019 – Autoria: Ricardo Passig Turnes – “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ.” - Situação: Aprovado por unanimidade.
Nº 45/2019 – Autoria: Juliano Souza da Silva e José Valério Schurhaus – “TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, O PRÉDIO DO CONVENTINHO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Situação: Aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima terça-feira, 27 de agosto.
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Texto e fotos: Imprensa Câmara Municipal.
