Aos doze dias do mês de setembro, às 19h, ocorreu a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 210/2023 (AUTORIA: ROGÉRIO MARTENDAL) - A tomada de providências em relação aos cães abandonados que se concentram na Praça Governador Ivo Silveira.
N° 211/2023 (AUTORIA: LAION MARCIO DA SILVA) - A manutenção com uso de patrola e a colocação de material apropriado nas seguintes vias: Morro do Gato, Cova da Onça e Pagará Grande II.
N° 212/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A limpeza da Rua Matias Mainchein - Bairro Caldas da Imperatriz.
N° 213/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de placas indicativas no entroncamento das ruas localizadas próximo da Escola Básica Municipal Vila Santana, Bairro Sertão.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTO
Nº 64/2023 (AUTORIA: GUSTAVO JOSÉ DE ABREU E MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações referentes ao novo piso da enfermagem instituído pela Lei Federal n. 14.434/2022 no município: Se os profissionais de enfermagem de Santo Amaro da Imperatriz já recebem seus rendimentos em consonância com o piso nacional e, em caso de resposta negativa, por qual motivo ainda não houve essa atualização.
Aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI
N° 56/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA E WILSON ALEXANDRE MELLO) - Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4° e acrescenta o dispositivo Art. 5º-B na Lei n° 2.901, de 18 de abril de 2022.
N° 59/2023 (AUTORIA: ANA CAROLINA DE SOUZA) - Denomina Servidão José Lino Kuhnen e dá outras providências.
N° 60/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Município de Santo Amaro da Imperatriz a Firmar Convênio Com o Estado de Santa Catarina, Por Intermédio da Polícial Civil, e Dá Outras Providências.
N° 62/2023 (AUTORIA: FLAVIO WIEMES) - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
Todos aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 14 de setembro.
