Aos quatorze dias do mês de fevereiro, às 19h, ocorreu a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. Na qual foram apreciadas as seguintes proposições:
INDICAÇÕES
N° 30/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A manutenção com o uso de material apropriado da Rua Jacob José Ventura - Bairro Sul do Rio.
N° 31/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A realização dos serviços de roçagem e limpeza da Rua Frei Jacó Hoefflers, em frente à Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia.
N° 32/2023 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A manutenção com uso de patrola da Rua Trajano Francisco da Silva.
N° 33/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A instalação de um abrigo de passageiros de ônibus na Rua Pedro Neri Schwinden, precisamente após a entrada da Rua Longino Turnes.
N° 34/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A inclusão da Rua Morro do Gato na lista das vias atingidas pelas inundações recentes, para que os moradores sejam habilitados a fazer o saque do FGTS por motivo de calamidade pública.
N° 35/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A tomada de providências para aumentar a ofertas dos exames de ultrassom de mama e transvaginal na rede municipal de saúde. Solicita-se também seja dada prioridade aos munícipes que estão na fila de espera do ano de 2022.
N° 36/2023 (AUTORIA: CATERINE NOGUEIRA MENDES) - A tomada de providências para averiguar a seguinte queixa feita por uma munícipe encaminhada pelo aplicativo de mensagens whatsapp.
N° 37/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - A tomada de providências quanto à água acumulada localizada no Condomínio Palmas da Imperatriz, situado na Rua Presidente Castelo Branco.
N° 38/2023 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A fiscalização e a tomada de providências quanto ao lançamento de esgoto a céu aberto em toda a extensão do município. Solicita-se também a realização de ações que viabilize a doação de fossas sépticas às famílias carentes, para que seja proporcionada uma solução temporária enquanto a ligação na rede de esgoto no local não esteja disponível.
Todas aprovadas por unanimidade.
REQUERIMENTOS
N° 11/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Informações acerca do Contrato nº 173, de 23 de dezembro de 2021, de modo a ser especificado quais dos serviços abaixo foram atendidos até o presente momento. Destaca-se que a presente solicitação foi pleiteada no Requerimento nº 40/2022, de 20 de setembro de 2022, no entanto até o momento não foram apresentadas respostas conclusivas. Assim, considerando-se que o princípio da publicidade é significativo na atividade administrativa (Art. 37 da Constituição Federal Constitucional) e sendo a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo uma das principais funções do Poder Legislativo (Art. 49 da Constituição Federal Constitucional), mostra-se de extrema importância que os dados sejam repassados a esta Casa Legislativa, ou ao menos o que foi deliberado na Assembleia realizada no dia 24 de novembro de 2022, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, conforme o comunicado no Ofício n° 0128/2022, subscrito pelo Gabinete da Prefeitura Municipal.
N° 12/2023 (AUTORIA: CLAUDIOMIR JOSE MACHADO) - Requer as seguintes informações acerca da iluminação pública municipal: Quais ações estão sendo desenvolvidas, assim como as planejadas, no tocante à carência de iluminação pública em inúmeros locais do município? Quais ações são realizadas para dirimir a impossibilidade de instalação da rede de baixa tensão no município, considerando-se que a atual não suporta a demanda apresentada? Quanto do montante arrecadado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP é repassado à pasta? Por fim, solicita-se seja indicado qual o funcionário responsável pela pasta, assim como seu horário de expediente e telefone para contato direto com a população.
Ambos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 02/2023 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a criação e extinção de vagas na Administração Pública Municipal.
Aprovado, em primeiro turno de votação, com oito votos favoráveis dos vereadores: Claudiomir Jose Machado, Gerson Luiz Brandt, Gustavo José de Abreu, Laion Marcio da Silva, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Rogério Martendal, e um contrário da vereadora Caterine Nogueira Mendes.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16 de fevereiro.
